Curatela é uma medida judicial que nomeia um responsável para cuidar e administrar bens ou interesses de pessoas incapazes, como idosos com doenças degenerativas ou pessoas com deficiência intelectual. É necessária quando a pessoa não consegue realizar atos da vida civil sozinha.
A LGPD é a legislação que regula o uso e a proteção de dados pessoais no Brasil. Empresas de todos os portes e profissionais autônomos que tratam dados de pessoas naturais precisam se adequar.
Inventário judicial é feito na Justiça, geralmente quando há menores ou discordância entre herdeiros. Inventário extrajudicial é feito em cartório, quando todos são maiores, capazes e concordam com a partilha.
O planejamento sucessório evita conflitos entre herdeiros, reduz custos com impostos e garante que a vontade do titular dos bens seja cumprida de forma organizada e segura.
É a atuação do advogado de forma proativa para identificar e evitar potenciais riscos jurídicos, seja para empresas ou pessoas físicas, prevenindo prejuízos e litígios futuros.
